Questões de Concurso

Um servidor público recém-nomeado para um cargo na Administração Direta do Estado do Pará precisa cumprir os trâmites legais para assumir suas funções. Ele foi notificado da nomeação e tem um prazo para formalizar sua aceitação e, posteriormente, iniciar suas atividades laborais. O conhecimento desses prazos e procedimentos é fundamental para garantir a efetiva investidura no cargo.

(a)

A nomeação deve ser seguida pela posse em até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, e o exercício deve ocorrer em até 15 dias após a posse, com possibilidade de prorrogação por igual período.

(b)

O servidor tem 45 dias após a nomeação para tomar posse, e o início do exercício deve ocorrer em até 30 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.

(c)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse, com prorrogação de até 15 dias.

(d)

O prazo para posse é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, e o prazo para o exercício é de 15 dias após a posse, com prorrogação de mais 15 dias.

(e)

O servidor tem 60 dias para tomar posse após a nomeação e 30 dias para iniciar o exercício, ambos os prazos sem possibilidade de prorrogação.