Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Pará, após ser aprovado em concurso público e nomeado, precisa formalizar sua entrada no serviço público. O processo envolve a manifestação formal de aceitação do cargo e, posteriormente, o início efetivo das suas atividades. O regime jurídico único estabelece prazos específicos para essas etapas.

(a)

A posse, que representa a investidura no cargo, deve ser formalizada em até 15 dias da nomeação, e o exercício, início das atividades, deve ocorrer em até 30 dias após a posse.

(b)

O servidor tem 30 dias para tomar posse após a nomeação, prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias, e o início do exercício deve ocorrer em até 15 dias após a posse, com possibilidade de prorrogação por igual período.

(c)

O prazo para o exercício é de 30 dias após a nomeação, e a posse deve ocorrer em até 15 dias antes do início do exercício.

(d)

Uma vez nomeado, o servidor tem 45 dias para iniciar o exercício, sendo a posse um ato facultativo que pode ser realizado posteriormente.

(e)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.