Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1314784

notificar erro

Após a posse formal no cargo público estadual do Pará, o servidor precisa iniciar suas atividades laborais. Existe um período estabelecido pela legislação para que ele se apresente ao órgão e comece a exercer suas funções. O descumprimento desse prazo, após a posse, pode acarretar consequências administrativas.

(a)

O prazo para o início do exercício, após a posse, é de 15 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante solicitação justificada.

(b)

O servidor tem 30 dias após a posse para iniciar o exercício, podendo este prazo ser estendido por mais 30 dias em casos de necessidade.

(c)

O início do exercício deve ocorrer em até 10 dias após a posse, não havendo previsão legal para prorrogação deste prazo.

(d)

O servidor tem 45 dias após a posse para iniciar o exercício, sendo este prazo improrrogável.

(e)

O início do exercício é facultativo após a posse, cabendo ao servidor decidir quando deseja começar a trabalhar.