Questões de Concurso

Moradores de um território procuram o Agente Comunitário de Saúde para reclamar da redução de horários de atendimento na unidade e perguntam qual instância pode deliberar sobre a política de saúde do município, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros da execução dessa política.

Considerando os mecanismos de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa instância e sua natureza.

(a)

A Conferência de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que se reúne mensalmente para avaliar a execução orçamentária da política de saúde do ente federado.

(b)

A mesa diretora do fundo de saúde, órgão colegiado de caráter permanente e consultivo, que examina as transferências intergovernamentais destinadas às ações e serviços de saúde.

(c)

A Conferência de Saúde, órgão colegiado de caráter quadrienal e deliberativo, que homologa a prestação de contas do gestor e fiscaliza os contratos firmados com prestadores privados.

(d)

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

(e)

O Conselho de Saúde, órgão colegiado de caráter temporário e consultivo, que emite pareceres sobre as diretrizes propostas pelo gestor e os encaminha ao respectivo Poder Legislativo.