Questões de Concurso

À luz da Lei nº 9.394/1996, a organização da educação nacional pressupõe a atuação articulada dos diferentes entes federativos, respeitadas as atribuições legalmente estabelecidas. Nesse contexto, o regime de colaboração caracteriza-se por:

(a)

Subordinação dos sistemas municipais às diretrizes administrativas estaduais, preservando-se aos Municípios autonomia quanto às propostas pedagógicas das unidades escolares.

(b)

Integração administrativa dos sistemas públicos de ensino, mediante planejamento conjunto das redes e centralização das principais decisões de financiamento educacional.

(c)

Articulação entre os sistemas de ensino dos entes federativos, com responsabilidades próprias e ações cooperativas destinadas à garantia do direito à educação.

(d)

Distribuição uniforme das competências educacionais entre União, Estados e Municípios, com execução compartilhada das mesmas atribuições em cada etapa de ensino.

(e)

Coordenação federal das políticas educacionais locais, cabendo aos demais entes executar programas definidos nacionalmente conforme suas condições institucionais.