Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Dentre seus artigos iniciais, a lei define o que constitui a educação escolar e quais são seus níveis e modalidades. Um servidor público municipal de Comodoro (MT) precisa compreender a estrutura básica da educação nacional para orientar a elaboração de políticas locais.

(a)

A LDB organiza a educação nacional em dois níveis: educação infantil e ensino superior, com modalidades como a educação de jovens e adultos e a educação especial.

(b)

A educação escolar abrange a educação básica, que se divide em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior, conforme a estrutura prevista na LDB.

(c)

A Lei nº 9.394/1996 determina que a educação profissional e tecnológica constitui um nível separado da educação básica, com currículos próprios e independentes.

(d)

A LDB prevê que a educação especial é uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(e)

O ensino superior, segundo a LDB, é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros que completarem o ensino médio, visando à formação profissional e acadêmica.