Questões de Concurso

Um município do interior de Mato Grosso está revisando seu Plano Municipal de Educação e busca alinhar as metas e estratégias com os objetivos nacionais. Ao analisar as diretrizes para a educação básica, é fundamental considerar o documento que estabelece as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os estudantes. Esse documento, de caráter normativo, orienta os sistemas de ensino na sua implementação.

(a)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 2017, define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito de todos os estudantes da educação básica.

(b)

O Currículo Nacional para a Educação Básica (CNEB), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, determina as competências e habilidades a serem desenvolvidas em todas as etapas da educação.

(c)

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs), aprovadas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 2010, organizam o sistema educacional em níveis e modalidades.

(d)

O Parecer Nacional de Avaliação (PNA), emitido pelo INEP em 2015, estabelece os critérios de qualidade para as instituições de ensino superior no país.

(e)

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765/2019, define as diretrizes para a alfabetização na idade certa em todo o território nacional.