Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas a serem cumpridas em um prazo de 10 anos para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Um dos focos centrais do PNE é a expansão e o aprimoramento do atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A Resolução nº 4, de 2009, do Conselho Nacional de Educação, orienta a operacionalização dessa modalidade.

(a)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de aula comuns, com o apoio de professores generalistas.

(b)

A Resolução nº 4/2009 define o AEE como atividades, recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

(c)

O AEE é uma modalidade de ensino que substitui a educação regular, sendo obrigatória a matrícula dos alunos público-alvo da educação especial em classes separadas.

(d)

A oferta do AEE deve ocorrer apenas no contraturno escolar, sendo vedada sua integração com as atividades pedagógicas da sala de aula comum.

(e)

A Resolução nº 4/2009 estabelece que o AEE deve ser focado exclusivamente no desenvolvimento de habilidades acadêmicas, desconsiderando aspectos sociais e emocionais dos estudantes.