Questões de Concurso

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, detalha diversos aspectos relacionados ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência em diferentes áreas, incluindo a educação. Um professor de Comodoro (MT) está buscando compreender melhor como garantir o acesso de um aluno com deficiência à escola. De acordo com o decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes para o acesso da pessoa com deficiência à educação.

(a)

O decreto estabelece que o acesso à educação para pessoas com deficiência deve ocorrer prioritariamente em classes especiais ou em instituições educacionais exclusivas, visando a um atendimento mais especializado.

(b)

É dever do Estado garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando que as pessoas com deficiência tenham acesso a um ambiente de aprendizagem que promova sua plena participação e desenvolvimento.

(c)

O decreto permite que as escolas exijam laudos médicos detalhados que especifiquem o grau de deficiência para determinar a aptidão do aluno para frequentar o ensino regular, podendo negar a matrícula caso a deficiência seja considerada severa.

(d)

O acesso à educação é garantido, mas o decreto não prevê a necessidade de adaptações curriculares ou de recursos de acessibilidade, pois entende que as escolas devem oferecer o ensino da mesma forma para todos os alunos.

(e)

O decreto determina que a responsabilidade pela adaptação do material didático e pela oferta de intérpretes de Libras recai unicamente sobre as famílias dos alunos com deficiência, não sendo obrigação das instituições de ensino.