Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os fundamentos da educação brasileira. Em seus artigos iniciais, a lei define o que é a educação escolar e seus objetivos. Um servidor público municipal de Comodoro (MT) está elaborando um guia para novos pais sobre o sistema educacional local. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da educação nacional, conforme a LDB.

(a)

A educação escolar, nos diversos níveis e modalidades, tem como finalidade principal a formação profissional para o mercado de trabalho, com ênfase em habilidades técnicas específicas e imediatas, desconsiderando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(b)

O dever do Estado de garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas é um direito público subjetivo.

(c)

A educação nacional tem como um de seus princípios a valorização da experiência extraescolar, permitindo que os alunos aprendam apenas por meio de atividades práticas e informais, sem a necessidade de currículo estruturado ou avaliação formal.

(d)

O acesso à educação básica é garantido a todos, mas a permanência e o sucesso escolar dependem exclusivamente do desempenho individual do aluno, cabendo às famílias a total responsabilidade pela continuidade dos estudos.

(e)

A LDB estabelece que o ensino religioso, facultativo no ensino público, deve ser ministrado de forma confessional, respeitando as diferentes crenças religiosas e não-crentes, com a proibição de qualquer forma de proselitismo.