Questões de Concurso

Um profissional de saúde do Tocantins, ao orientar um paciente diagnosticado com uma infecção sexualmente transmissível (IST), precisa esclarecer os direitos e deveres relacionados ao tratamento e à prevenção. É fundamental que o paciente compreenda a importância do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, bem como o papel do Estado na garantia desse direito. Com base nos princípios constitucionais da saúde, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a relação entre o indivíduo, o Estado e o acesso aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação?

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com foco na promoção, proteção e recuperação, mediante políticas sociais e econômicas.

(b)

O Estado tem o dever de prover saúde apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para a seguridade social, excluindo aqueles que não possuem condições financeiras.

(c)

A iniciativa privada é a única responsável por garantir o acesso aos serviços de saúde, cabendo ao Estado apenas a fiscalização, sem obrigação de prover diretamente os serviços.

(d)

O direito à saúde é restrito à prevenção de doenças, sendo que a recuperação e o tratamento de ISTs são de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(e)

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, mas sua execução é vedada ao poder público, que deve atuar somente por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos.