Um servidor público de Porto Velho, ao se deparar com uma situação de discriminação no ambiente de trabalho, busca informações sobre seus direitos fundamentais. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 garante uma série de prerrogativas aos cidadãos, mas precisa de clareza sobre quais artigos tratam especificamente desses direitos e garantias. Com base no Título II da Constituição Federal, que aborda os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito fundamental previsto nesse título.