Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os alicerces sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-admitido em Porto Velho demonstra interesse em compreender os princípios fundamentais que norteiam o Estado brasileiro e a organização social e política do país.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(b)

O pluralismo político garante que apenas um partido político possa representar os interesses da população, assegurando a unidade nacional.

(c)

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República, mas não se estende a todos os indivíduos, sendo restrita àqueles que cumprem determinados requisitos sociais.

(d)

A soberania reside exclusivamente no Congresso Nacional, que detém o poder de decidir sobre todos os assuntos de interesse nacional, sem a participação popular.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são secundários, podendo ser suprimidos em nome de outros princípios que o legislador considerar mais relevantes.