Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Educação de Limeira (SP) está analisando as diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede municipal, buscando alinhar as práticas às normas nacionais. Ao revisarem a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que estabelece as diretrizes operacionais para o AEE na educação básica, a equipe se debruça sobre os conceitos de matrícula, organização e funcionamento do serviço, bem como a articulação com a educação regular.

(a)

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 determina que o AEE deve ser oferecido em classes separadas da educação regular, com currículo distinto, e a matrícula no AEE é obrigatória para todos os alunos público-alvo da educação especial.

(b)

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o AEE é um serviço educacional, de caráter complementar ou suplementar à formação dos estudantes, organizado para suprir necessidades educacionais específicas, e deve ser ofertado preferencialmente no contraturno da escolarização regular.

(c)

A resolução estabelece que o AEE deve ser ministrado exclusivamente em instituições especializadas, e que a matrícula na educação regular é facultativa para os alunos que frequentam o AEE.

(d)

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o AEE é um serviço de apoio pedagógico que substitui a necessidade de matrícula na escola regular, e sua oferta é de responsabilidade exclusiva das famílias.

(e)

A resolução prevê que o AEE deve ser oferecido como substituto da educação regular, e que os professores do AEE não precisam ter formação específica na área de educação especial.