Questões de Concurso

Um indivíduo, ao tentar subtrair um objeto de uma loja, foi surpreendido pelo sistema de segurança e fugiu sem levar nada. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, foi abordado por policiais e, ao ser questionado sobre seus antecedentes, apresentou um documento de identidade falso para ocultar uma condenação anterior. Analise as situações sob a perspectiva das causas de extinção da punibilidade e dos elementos do crime.

(a)

Na primeira situação, a fuga sem levar o objeto configura desistência voluntária, o que extingue a punibilidade. Na segunda, o uso de documento falso para ocultar antecedentes é crime impossível, pois a condenação já existia.

(b)

A primeira situação pode ser interpretada como crime impossível, pois o agente não consumou a subtração. Na segunda, o uso de documento falso para ocultar antecedentes é um crime autônomo, não relacionado à condenação anterior.

(c)

A fuga sem levar o objeto na primeira situação não configura desistência voluntária, mas sim tentativa. Na segunda situação, o uso de documento falso para ocultar antecedentes pode ser considerado crime continuado em relação à condenação anterior.

(d)

Na primeira situação, a conduta configura tentativa de furto, pois o agente iniciou a execução, mas não obteve o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade. Na segunda, o uso de documento falso para ocultar antecedentes criminais é um crime de falsidade, cuja punibilidade pode ser extinta pela prescrição.

(e)

A primeira situação, onde o agente desiste de subtrair o objeto, pode ser considerada um crime tentado, e não um caso de desistência voluntária. Já na segunda situação, o uso de documento falso para ocultar antecedentes é um crime de falsidade documental, que pode ter sua punibilidade extinta pela prescrição.