Questões de Concurso

Durante a instrução processual criminal, o juiz, ao analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa, percebe que uma testemunha fundamental para o deslinde da causa foi ouvida sem a presença do advogado constituído pelo réu, que não pôde comparecer por motivo de doença devidamente comprovada. A defesa alega nulidade absoluta do ato, com base na ausência de acompanhamento técnico e na violação de garantias constitucionais.

(a)

A alegação de nulidade é improcedente, pois a presença do defensor técnico é dispensável quando a parte é devidamente citada e não comparece, cabendo ao juiz nomear defensor dativo.

(b)

A nulidade deve ser declarada, pois a ausência do defensor constituído, sem que tenha havido renúncia expressa ao direito, configura cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório, tornando o ato processual nulo.

(c)

A nulidade só seria possível se o réu estivesse preso, o que não foi mencionado no caso, sendo a ausência do advogado em audiência, por si só, um mero vício sanável.

(d)

O ato é válido, pois a oitiva da testemunha é ato de impulsão oficial, não sendo necessária a presença das partes ou de seus defensores, bastando a intimação para a sua realização.

(e)

A nulidade só pode ser arguida pela parte prejudicada em momento oportuno, sob pena de preclusão, e a ausência do defensor não impede a produção da prova, desde que o réu esteja presente.