Questões de Concurso

Em uma investigação sobre tráfico de drogas, a Polícia Civil obteve informações sobre a possível existência de entorpecentes em um imóvel. Para confirmar a suspeita e subsidiar uma futura ação penal, os investigadores decidiram realizar campana e monitoramento do local, além de interceptar comunicações telefônicas do principal suspeito, com autorização judicial.

(a)

A campana e o monitoramento são métodos de obtenção de prova ilícita, pois violam o direito à privacidade do indivíduo, sendo vedada sua utilização no processo penal.

(b)

A interceptação telefônica, por ser uma medida invasiva, exige autorização judicial e não pode ser utilizada como único meio de prova para fundamentar uma condenação.

(c)

O inquérito policial não pode ser iniciado com base em mera suspeita; são necessárias provas concretas da prática delitiva para que a polícia possa atuar.

(d)

A campana e o monitoramento do suspeito são diligências investigativas que não exigem autorização judicial, pois se tratam de atos de investigação de campo.

(e)

As provas obtidas por meio de interceptação telefônica autorizada judicialmente são válidas, mas a campana e o monitoramento, por não estarem expressamente previstos em lei como meios de prova, são inadmissíveis.