Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC1315692

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A Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, busca assegurar a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial no Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos conceitos basilares introduzidos pelo referido diploma legal.

(a)

Desigualdade racial é definida como a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

(b)

População negra é o conjunto de pessoas que se declaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga, sendo o critério de autodeclaração fundamental.

(c)

Discriminação racial é a situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

(d)

Ações afirmativas são programas e iniciativas adotados exclusivamente pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais para a correção das desigualdades raciais.

(e)

Igualdade de gênero e raça é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir direitos fundamentais.