Questões de Concurso

A Administração Pública do Rio Grande do Sul, em cumprimento às diretrizes de igualdade e diversidade, tem buscado integrar a temática de gênero, raça e etnia em seus processos seletivos. O Decreto Estadual nº 48.598/2011 estabelece normas para a inclusão dessas discussões nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito estadual, visando promover um ambiente mais justo e representativo.

(a)

O Decreto Estadual nº 48.598/2011 determina que os concursos públicos no Rio Grande do Sul devem incluir, obrigatoriamente, provas de conhecimentos específicos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, com caráter eliminatório.

(b)

A inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos do Rio Grande do Sul, conforme o Decreto nº 48.598/2011, visa exclusivamente a reserva de vagas para grupos minoritários, sem qualquer outra implicação no processo seletivo.

(c)

O Decreto nº 48.598/2011 incentiva a adoção de medidas que promovam a igualdade de oportunidades e a não discriminação, podendo prever a inclusão de conteúdos relacionados a gênero, raça e etnia nas provas objetivas ou discursivas, bem como em títulos.

(d)

A temática de gênero, raça e etnia só pode ser abordada em concursos para cargos de natureza social, como assistente social ou pedagogo, sendo vedada sua inclusão em concursos para áreas técnicas ou administrativas.

(e)

O Decreto nº 48.598/2011 estabelece que a abordagem de gênero, raça e etnia nos concursos públicos é facultativa e depende da discricionariedade de cada órgão estadual, não havendo obrigatoriedade legal.