Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Montenegro (RS) busca compreender seu regime jurídico, com base na Lei Complementar nº 2.635/1990. Ele se depara com os requisitos para ingresso e as formas de provimento, bem como com as regras sobre concurso público, nomeação, posse e exercício. É fundamental que ele compreenda a diferença entre os institutos para evitar equívocos em sua trajetória profissional.

(a)

O concurso público para provimento de cargos no serviço público municipal de Montenegro deve ser, obrigatoriamente, de provas e títulos para todos os cargos, visando garantir a máxima isonomia e impessoalidade.

(b)

A validade de um concurso público em Montenegro é de até 3 anos, podendo ser prorrogada por igual período, totalizando no máximo 6 anos de validade, caso haja necessidade de preenchimento de vagas remanescentes.

(c)

O servidor nomeado para um cargo público em Montenegro tem o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para tomar posse. Após a posse, o prazo para entrar em exercício é de 10 dias, também sem possibilidade de prorrogação.

(d)

A Lei Complementar nº 2.635/1990 estabelece que o estágio probatório para aquisição de estabilidade pelo servidor efetivo em Montenegro é de 3 anos de efetivo exercício, sendo que a perda do cargo pelo estável só pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.

(e)

Cargos em comissão em Montenegro são privativos de servidores efetivos e destinam-se a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao quadro de pessoal para ocupá-los.