Questões de Concurso

O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Montenegro (RS), foi designado para liderar uma equipe de fiscalização de obras particulares. Durante uma vistoria, ele se deparou com uma situação que exigia uma análise técnica aprofundada, mas que também envolvia a necessidade de garantir que os procedimentos administrativos seguissem estritamente o que determina a lei, sem favorecimentos. João lembrou-se dos princípios que regem a atuação da administração pública.

(a)

A atuação de João deve ser pautada pela impessoalidade, garantindo que a fiscalização seja realizada de forma imparcial, sem considerar características pessoais dos proprietários das obras, e pela legalidade, assegurando que todas as ações estejam em conformidade com as normas vigentes.

(b)

O princípio da publicidade é o mais relevante nesse caso, pois todas as ações de fiscalização devem ser amplamente divulgadas para que a população possa acompanhar o trabalho da Secretaria de Obras.

(c)

João deve priorizar a eficiência, buscando concluir a fiscalização o mais rápido possível para otimizar o tempo da equipe, mesmo que isso signifique simplificar alguns procedimentos legais.

(d)

A moralidade administrativa permite que João tome decisões baseadas em sua percepção pessoal do que é justo, mesmo que isso se desvie ligeiramente das normas legais estabelecidas.

(e)

O princípio da razoabilidade, embora importante, não é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública e, portanto, não deve ser considerado por João nesta situação.