A Lei nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, estabelece em seu Artigo 3º diretrizes fundamentais para a promoção da igualdade racial. Essas diretrizes visam não apenas reconhecer a diversidade, mas também implementar ações concretas para superar desigualdades históricas. Dentre os eixos de atuação previstos no referido artigo, assinale a alternativa que os contempla corretamente.