O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) estabelece um novo paradigma na legislação estadual ao reconhecer a necessidade de políticas específicas para a superação das desigualdades raciais. Um dos pilares dessa legislação é o reconhecimento da diversidade e a valorização da contribuição histórica da população negra. Considerando a importância da igualdade de participação na vida social, econômica e cultural, assinale a alternativa que melhor representa um dos eixos de atuação do Estatuto.