Questões de Concurso

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) é um instrumento legal que visa combater o preconceito, a discriminação racial e a intolerância religiosa, promovendo a igualdade de oportunidades. A lei define discriminação racial de forma ampla, alinhada a tratados internacionais. Dentre os objetivos centrais do Estatuto, destaca-se a necessidade de superar as desigualdades raciais em diversos âmbitos da sociedade. Qual das seguintes medidas está em consonância com o espírito e os objetivos do Estatuto?

(a)

Implementação de políticas de ações afirmativas em universidades e concursos públicos para garantir a representatividade da população negra, corrigindo distorções históricas.

(b)

Criação de leis que restrinjam a liberdade de expressão para evitar discursos considerados ofensivos à honra de determinados grupos raciais.

(c)

Fomento à segregação residencial como forma de preservar a identidade cultural de diferentes grupos raciais.

(d)

A descontinuidade de programas de educação em direitos humanos nas escolas públicas, sob o argumento de que tais temas já foram amplamente debatidos.

(e)

A promoção de eventos culturais que celebrem apenas a história da colonização europeia, ignorando as contribuições de outros povos para a formação do estado.