Questões de Concurso

Um servidor efetivo do município de Nova Boa Vista (RS), após cinco anos de exercício no cargo de Técnico Administrativo, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira, conforme estabelecido pela Lei nº 1124/2009. Ele deseja entender como a avaliação de desempenho e o tempo de serviço são considerados para a mudança de nível e classe dentro do plano de carreira.

(a)

A progressão na carreira é automática a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho, que serve apenas para fins disciplinares.

(b)

A Lei nº 1124/2009 prevê que a progressão na carreira ocorre mediante a conjugação de um percentual de avaliação de desempenho satisfatória e o cumprimento de um interstício mínimo de tempo de serviço na classe atual.

(c)

A progressão de classe no plano de carreira dos servidores de Nova Boa Vista é baseada exclusivamente em aprovação em novo concurso público, não havendo mecanismos de ascensão por tempo de serviço ou mérito.

(d)

O servidor pode solicitar a progressão a qualquer momento, desde que apresente um projeto de melhoria para o órgão onde atua, sendo a avaliação de desempenho e o tempo de serviço secundários nesse processo.

(e)

A Lei nº 1124/2009 estabelece que a progressão de nível e classe depende unicamente da aprovação em cursos de capacitação oferecidos pelo município, sem considerar tempo de serviço ou avaliação de desempenho.