Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Boa Vista, Sr. Antônio, busca informações sobre os critérios para progressão em sua carreira. Ele deseja entender como a evolução funcional é tratada pela legislação municipal, especialmente no que diz respeito a promoções e aumentos salariais atrelados ao desenvolvimento profissional. A Lei Nº 1124/2009 estabelece as diretrizes para o plano de carreira dos servidores.

(a)

A progressão na carreira é automática, ocorrendo anualmente, independentemente de avaliação de desempenho ou qualificação adicional, visando garantir a estabilidade financeira do servidor.

(b)

A progressão é concedida mediante aprovação em novo concurso público para o mesmo cargo, sendo que o tempo de serviço anterior não é considerado para fins de avanço na carreira.

(c)

O plano de carreira prevê a progressão por mérito, através de avaliações de desempenho satisfatórias, e por tempo de serviço, mediante o cumprimento de interstícios definidos em lei, com a possibilidade de ambos os critérios serem considerados simultaneamente.

(d)

Apenas a qualificação acadêmica, como a obtenção de mestrado ou doutorado, garante a progressão na carreira, sendo que o tempo de serviço e a avaliação de desempenho são irrelevantes para esse fim.

(e)

A progressão funcional é exclusiva para cargos de comissão e funções de confiança, não se aplicando aos servidores efetivos que ingressaram por concurso público.