Questões de Concurso

Prefeitura de São Benedito - CE

Concurso: Prefeitura de São Benedito - CE
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CETREDE

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

FC1316312

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Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscais, havendo reincidência de infração, em que tenha havido aplicação de multa de caráter punitivo, será aplicado,

(a)

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 30% (trinta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

(b)

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

(c)

em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.

(d)

o triplo e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior..

(e)

em dobro e, a cada nova reincidência, será acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor da multa relativa à reincidência anterior.