Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Canguçu (RS) está organizando um treinamento sobre a estrutura e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil para novos concursandos. Ele precisa destacar a importância da união indissolúvel dos entes federativos e a vedação à secessão, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a vedação à secessão, garantindo a integridade territorial.

(b)

A República Federativa do Brasil, embora composta pela união de seus entes, permite a secessão de qualquer Estado-membro que assim desejar, desde que aprovada por maioria simples.

(c)

A união dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é dissolúvel, permitindo que, em caso de conflito, qualquer ente possa se separar da federação.

(d)

O princípio fundamental da República Federativa do Brasil é a autonomia total de cada Estado, que pode decidir unilateralmente sobre sua permanência na federação.

(e)

A secessão é um direito garantido aos Estados-membros da federação brasileira, como forma de preservar suas particularidades culturais e econômicas.