Questões de Concurso

Um cidadão de Cristalina (GO) busca informações sobre a criação de novos distritos no município. Ele deseja saber quais requisitos populacionais e de infraestrutura são necessários para que uma povoação seja elevada à categoria de distrito, além de entender o prazo para a apreciação de representações e as condições para sua extinção. Conforme a Lei Orgânica do Município, a criação de distritos é um processo que exige o cumprimento de critérios específicos.

(a)

A criação de um distrito exige 2.000 habitantes, 1.000 eleitores, 300 moradias, uma escola, um posto de saúde, um posto policial e uma cadeia pública, com representação encaminhada até 30 de junho em anos não eleitorais.

(b)

Para a criação de um distrito, são necessários 1.500 habitantes, sendo 800 eleitores, 200 moradias, uma escola, um posto de saúde, um posto policial e uma cadeia pública. A representação deve ser enviada à Câmara Municipal até 31 de maio e não pode ser apreciada em anos eleitorais.

(c)

A Lei Orgânica estabelece que um distrito pode ser criado com 1.000 habitantes, 500 eleitores, 150 moradias, e a representação deve ser aprovada diretamente pelo Prefeito, sem prazo específico.

(d)

A criação de distritos depende unicamente da vontade do Prefeito, que pode nomear subprefeitos sem a necessidade de cumprir requisitos populacionais ou de infraestrutura pré-estabelecidos em lei.

(e)

Um distrito pode ser criado com qualquer número de habitantes, desde que haja uma escola e um posto de saúde. A representação pode ser feita a qualquer tempo, inclusive durante o período eleitoral.