Questões de Concurso

Um servidor concursado de Cristalina (GO) foi surpreendido com a notícia de que seria exonerado do cargo em comissão que ocupava, sem direito a aviso prévio. Ele questiona se essa decisão é legal e quais os procedimentos cabíveis. Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina-GO (Lei Municipal nº 475/1971), ele busca entender as regras sobre vacância, exoneração e demissão.

(a)

A exoneração de cargo em comissão só é permitida após a instauração de processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor o direito de defesa.

(b)

O servidor ocupante de cargo em comissão, por sua natureza de livre nomeação e exoneração, pode ser exonerado a qualquer tempo, sem necessidade de motivação ou de observância de prazos de aviso prévio.

(c)

A demissão de servidor em comissão ocorre quando ele comete falta grave, como insubordinação ou abandono de cargo, e exige a aprovação de 2/3 dos vereadores.

(d)

O Estatuto prevê que a exoneração de cargo em comissão deve ser precedida de notificação com 30 dias de antecedência, mesmo que a motivação seja a extinção do próprio cargo.

(e)

A vacância do cargo público ocorre apenas por falecimento ou aposentadoria. A exoneração e a demissão são punições aplicadas a servidores estáveis.