Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cristalina (GO), admitido em 1980, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma falta ao serviço. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que lhe são aplicáveis, especialmente no que tange a licenças e afastamentos, e deseja saber qual legislação rege sua situação funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina-GO, Lei Municipal nº 475/1971, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das disposições sobre o tema?

(a)

O Estatuto prevê que o servidor pode se ausentar por até 15 dias corridos sem necessidade de justificativa, desde que comunique previamente ao seu superior imediato.

(b)

A licença para tratamento de saúde, segundo o Estatuto, pode ser concedida por até 90 dias, prorrogáveis por igual período, mediante inspeção médica oficial.

(c)

O Estatuto estabelece que o servidor tem direito a férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, com acréscimo de um terço, após cada período de 12 meses de efetivo exercício.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pode ser concedida por até 5 anos, a critério do chefe do Executivo, sem necessidade de comprovação de motivos.

(e)

O servidor público municipal em Cristalina tem direito a 30 dias de férias por ano, após 12 meses de trabalho, podendo acumular até 2 períodos. A licença para tratamento de saúde é de, no máximo, 60 dias, sem prorrogação.