Um servidor público municipal de Trindade, após cinco anos de efetivo exercício em seu cargo, deseja pleitear uma progressão funcional. Conforme a legislação que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo, essa movimentação na carreira está condicionada a critérios específicos que visam reconhecer o desenvolvimento e o mérito do servidor. Qual o principal requisito para a progressão funcional, além do tempo de serviço?