Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Trindade, após 5 anos de efetivo exercício em seu cargo, deseja saber quais são os critérios e procedimentos para ascender na carreira dentro do Poder Legislativo. Ele tem conhecimento de que existe um plano específico que rege essas movimentações e busca informações sobre a estrutura de cargos e as regras de progressão.

(a)

A progressão funcional é automática após 3 anos de efetivo exercício, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos adicionais, bastando a apresentação de um requerimento simples.

(b)

A estrutura de cargos é definida pela Lei nº 2.407/2025, que estabelece os níveis de vencimento e os critérios para promoção, os quais podem incluir a aprovação em nova prova, tempo de serviço e avaliação de desempenho.

(c)

A ascensão na carreira no Poder Legislativo é baseada unicamente na indicação política, sem a necessidade de seguir regras formais de progressão ou avaliação de mérito.

(d)

O Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Trindade permite a progressão a cada 2 anos, desde que o servidor não tenha sofrido nenhuma penalidade disciplinar, independentemente de outras avaliações.

(e)

A Lei nº 2.407/2025 prevê a progressão funcional baseada em sorteio público entre os servidores com mais de 5 anos de serviço, como forma de garantir a igualdade de oportunidades.