Questões de Concurso

O Presidente da Câmara Municipal de Trindade precisa convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre um projeto de lei urgente que impacta o planejamento orçamentário do município. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos corretos para essa convocação e os limites de atuação do Poder Legislativo em tal situação.

(a)

A convocação de sessão extraordinária pode ser feita a qualquer momento pelo Presidente da Câmara, sem a necessidade de comunicação formal ao Prefeito ou aos demais vereadores, bastando a publicação de edital.

(b)

Sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria dos membros da Câmara, e nelas só podem ser deliberados os assuntos para os quais foram convocadas, com foco na urgência.

(c)

O Presidente da Câmara pode convocar sessões extraordinárias para tratar de qualquer assunto de interesse do município, incluindo a análise de projetos de lei de iniciativa popular que não foram incluídos na pauta regular.

(d)

A convocação de sessão extraordinária pelo Presidente da Câmara independe de qualquer outra autoridade, e os vereadores podem apresentar quaisquer proposições, mesmo que não relacionadas ao tema da convocação.

(e)

Sessões extraordinárias são obrigatórias e ocorrem automaticamente após o término do período ordinário, caso haja matérias pendentes de votação, sem necessidade de convocação específica.