Questões de Concurso

A Resolução nº 330 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 2003, estabelece diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS), visando consolidá-la como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Essa resolução é um marco para a organização do trabalho no setor.

(a)

A Resolução CNS nº 330/2003 determina que a gestão do trabalho e da educação em saúde no SUS deve ser centralizada exclusivamente na União, com os estados e municípios tendo papel meramente executório.

(b)

A norma operacional básica de recursos humanos para o SUS, conforme a Resolução nº 330, deve ser aplicada como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, promovendo a integração entre formação e prática profissional no SUS.

(c)

A Resolução nº 330 do CNS trata exclusivamente da formação de médicos no SUS, sem abordar outras categorias profissionais ou a gestão do trabalho.

(d)

A resolução estabelece que as políticas de gestão do trabalho e educação em saúde são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais, sem necessidade de articulação com as esferas estadual e federal.

(e)

A Resolução CNS nº 330/2003 propõe a descontinuidade da NOB/RH-SUS, substituindo-a por um novo modelo de gestão de recursos humanos sem relação com a política anterior.