Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, promove atualizações importantes na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas diretrizes visam aprimorar o cuidado e a inclusão das pessoas com deficiência no sistema de saúde.

(a)

A portaria revoga todas as normativas anteriores sobre a pessoa com deficiência no SUS, estabelecendo um novo marco legal sem continuidade com as políticas pré-existentes.

(b)

A PNAISPD e a RCPD, conforme atualizadas pela portaria, focam exclusivamente na reabilitação física, excluindo outras dimensões da deficiência e da atenção integral.

(c)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 altera Portarias de Consolidação para aprimorar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS, reforçando a integralidade do cuidado.

(d)

As novas disposições da portaria limitam a participação da pessoa com deficiência nos processos de controle social do SUS, restringindo sua voz nas decisões sobre a política de saúde.

(e)

A portaria estabelece que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência será financiada unicamente por recursos federais, desonerando estados e municípios de qualquer responsabilidade financeira.