Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 003/1991 do Município de Lagoa da Prata estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Um servidor público efetivo, após cumprir os requisitos legais, almeja ascender na carreira. É importante distinguir os mecanismos de movimentação vertical e horizontal previstos na legislação.

(a)

Progressão Horizontal é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior, exigindo, cumulativamente, dois anos de efetivo exercício na classe e aprovação em concurso público.

(b)

Promoção é a ascensão funcional dentro de cada cargo, de um grau para até dois graus subsequentes, na faixa de remuneração do nível a que pertence o servidor, mediante avaliação de desempenho.

(c)

A Nomeação é a forma de provimento inicial em cargo efetivo, mediante aprovação em concurso público, sendo a Promoção a passagem para a classe imediatamente superior, desde que cumpridos os requisitos de tempo e desempenho.

(d)

A Progressão Horizontal é a forma de ingresso em cargo efetivo, enquanto a Promoção se refere à movimentação do servidor dentro da mesma classe, de um grau para outro.

(e)

Para a Promoção, basta o servidor ter mais de 2 anos de efetivo exercício no cargo, sem necessidade de comprovação de bom desempenho ou cumprimento de prazos sem faltas.