Questões de Concurso

O servidor público municipal de Lagoa da Prata, João, foi nomeado para um cargo em comissão. Durante sua gestão, ele se ausentou por 10 dias por motivo de doença em família, e posteriormente, por 5 dias para participar de um júri. Ao retornar, ele questiona se esses afastamentos impactaram seu direito à progressão horizontal na carreira efetiva que ocupava anteriormente.

(a)

Os afastamentos por doença em família e por participação em júri interrompem a contagem do interstício para fins de progressão horizontal, pois ambos são considerados ausências ao serviço.

(b)

Apenas o afastamento por doença em família interrompe a contagem do interstício, pois a participação em júri é considerada serviço obrigatório por lei e não prejudica a progressão.

(c)

Nenhum dos afastamentos mencionados interrompe a contagem do interstício para a progressão horizontal, uma vez que são considerados motivos justificados ou serviço obrigatório.

(d)

O afastamento por doença em família, por ser superior a 8 dias, interrompe a contagem, enquanto a participação em júri, por ser serviço obrigatório, não a interrompe.

(e)

Ambos os afastamentos interrompem a contagem do interstício, pois a lei prevê que qualquer ausência, mesmo justificada, reinicia o prazo para progressão horizontal.