Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo detalha o processo eleitoral para o cargo de Prefeito. O mandato eletivo tem duração definida, e a posse no cargo é um ato formal que marca o início do exercício das funções, com prazos estabelecidos para sua realização.

(a)

O Prefeito e o Vice-Prefeito de Tio Hugo tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal, podendo o Prefeito adiar a posse por até 30 dias em caso de motivo de força maior.

(b)

O mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito de Tio Hugo é de 4 anos, iniciando-se em 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, e a posse deve ocorrer até 10 dias após a diplomação, salvo motivo de força maior.

(c)

A posse do Prefeito de Tio Hugo ocorre no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição, e o mandato tem duração de 5 anos, permitida uma reeleição.

(d)

O Prefeito eleito em Tio Hugo tem até 15 dias após a eleição para tomar posse, e caso não o faça, o cargo será declarado vago e novas eleições serão convocadas imediatamente.

(e)

A posse do Prefeito de Tio Hugo deve ocorrer no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e o mandato tem duração de 6 anos, sendo vedada a reeleição.