Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo estabelece as normas fundamentais para a organização do Poder Executivo local. Conforme a estrutura municipal, o Prefeito, chefe do Poder Executivo municipal, é auxiliado por Secretários Municipais, cujas atribuições e nomeação seguem preceitos específicos.

(a)

O Prefeito de Tio Hugo é eleito para um mandato de 5 anos, podendo ser reeleito para um único período subsequente, e nomeia livremente seus Secretários Municipais, sem necessidade de aprovação legislativa.

(b)

Os Secretários Municipais em Tio Hugo são nomeados pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e o mandato do Prefeito é de 4 anos, permitida a reeleição para um mandato consecutivo.

(c)

O Prefeito de Tio Hugo, chefe do Poder Executivo municipal, é auxiliado por Secretários Municipais que são nomeados e exonerados livremente pelo Prefeito, sendo o mandato municipal de 4 anos, permitida a reeleição.

(d)

Os Secretários Municipais em Tio Hugo são escolhidos pelo Prefeito dentre os vereadores eleitos, e o mandato do Prefeito é de 6 anos, não permitida a reeleição.

(e)

O Prefeito de Tio Hugo pode acumular o cargo de Secretário Municipal, desde que não seja da área de finanças, e o mandato é de 4 anos, sendo permitida a reeleição ilimitada.