Questões de Concurso

O Presidente da República, chefe do Poder Executivo Federal, é auxiliado em suas funções por Ministros de Estado. Acerca da atuação e nomeação desses auxiliares, é correto afirmar que os Ministros de Estado são escolhidos e exonerados livremente pelo Presidente, não exigindo aprovação de outro órgão, e devem possuir idade mínima de 21 anos para o exercício do cargo.

(a)

Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, mas sua exoneração depende de aprovação do Senado Federal, sendo a idade mínima para o cargo de 35 anos.

(b)

Os Ministros de Estado são escolhidos e exonerados livremente pelo Presidente, não exigindo aprovação de outro órgão, e a idade mínima para o cargo é de 30 anos.

(c)

Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República com aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal, e a idade mínima é de 25 anos.

(d)

Os Ministros de Estado são escolhidos e exonerados livremente pelo Presidente, não exigindo aprovação de outro órgão, e a idade mínima para o cargo é de 21 anos.

(e)

A nomeação dos Ministros de Estado é feita pelo Presidente, mas a exoneração depende de aprovação da Câmara dos Deputados, sendo a idade mínima de 18 anos.