Questões de Concurso

Em um debate sobre o sistema de governo brasileiro, um estudante de direito constitucional levanta a questão sobre a acumulação de funções pelo Presidente da República. Ele busca entender se o chefe do Poder Executivo federal pode, simultaneamente, exercer outras funções de chefia, com base na Constituição Federal.

(a)

O Presidente da República pode acumular o cargo com o de Ministro de Estado, desde que seja nomeado pelo Congresso Nacional e sua atuação seja aprovada por maioria simples.

(b)

A Constituição Federal permite que o Presidente da República acumule seu cargo com o de Senador, pois ambas as funções são de chefia no Poder Executivo.

(c)

O sistema presidencialista brasileiro, previsto na Constituição Federal, veda estritamente a acumulação do cargo de Presidente da República com qualquer outra função pública, garantindo sua dedicação exclusiva à chefia do Poder Executivo.

(d)

O Presidente da República pode acumular o cargo com o de Governador de Estado, desde que haja autorização expressa do Supremo Tribunal Federal e que as jurisdições não se sobreponham.

(e)

A Constituição Federal permite a acumulação do cargo de Presidente da República com o de Deputado Federal, pois ambos são eleitos pelo voto popular e representam o povo.