Questões de Concurso

Durante uma sessão de estudos sobre a organização dos Poderes da União, um concurseiro se depara com o artigo 76 da Constituição Federal, que trata do Poder Executivo. Ele precisa identificar corretamente quem exerce esse poder em âmbito federal e quais são as suas funções típicas e atípicas, com base nos preceitos constitucionais.

(a)

O Poder Executivo em âmbito federal é exercido pelo Presidente da República, cuja função típica é a de legislar, e a atípica é a administrativa.

(b)

O Presidente da República exerce o Poder Executivo federal, sendo sua função típica administrar o país e, atipicamente, pode editar medidas provisórias com força de lei.

(c)

O Poder Executivo federal é exercido pelo Congresso Nacional, auxiliado pelos Ministros de Estado, com a função típica de julgar e a atípica de administrar.

(d)

A função típica do Poder Executivo federal é a de legislar, exercida pelo Presidente da República em conjunto com os Ministros de Estado, que são nomeados pelo Judiciário.

(e)

Os Ministros de Estado são os chefes do Poder Executivo federal, auxiliando o Presidente da República em suas funções atípicas de administrar e julgar.