Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido na prefeitura de Tio Hugo, com base na Lei Municipal nº 132/2002, questiona seu superior sobre o direito a adicionais remuneratórios. Ele especificamente quer saber sobre o adicional noturno e o adicional de insalubridade, e em quais condições estes são devidos.

(a)

O adicional noturno é devido ao servidor que trabalhar entre 23h e 5h, com acréscimo de 20% sobre a remuneração, enquanto o adicional de insalubridade é concedido automaticamente a todos os servidores que trabalham em setores considerados perigosos.

(b)

Conforme a Lei nº 132/2002, o adicional noturno é pago para jornadas realizadas entre 22h e 6h, com um acréscimo de 30%, e o adicional de insalubridade é devido a todos os servidores sem necessidade de comprovação.

(c)

A Lei Municipal nº 132/2002 estabelece que o adicional noturno é devido pela hora noturna trabalhada entre 22h e 5h, com um percentual de 20% sobre o valor da hora diurna, e o adicional de insalubridade é concedido com base em perícia, podendo variar de 10% a 40%.

(d)

O adicional noturno só é devido se o servidor trabalhar mais de 4 horas consecutivas no período entre 22h e 5h, e o adicional de insalubridade é fixo em 15% para todos os servidores, sem necessidade de laudo.

(e)

A Lei nº 132/2002 prevê que ambos os adicionais, noturno e de insalubridade, são pagos integralmente a todos os servidores que exerçam suas funções durante a noite ou em ambientes insalubres, independentemente de regulamentação específica.