Questões de Concurso

Um cidadão de Tio Hugo, interessado em participar ativamente da vida política do seu município, busca informações sobre os princípios que regem a organização administrativa local, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. Ele deseja compreender o papel do Poder Executivo municipal e suas atribuições.

(a)

A Lei Orgânica de Tio Hugo estabelece que o Poder Executivo municipal é exercido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, com a função precípua de fiscalizar os atos do Prefeito.

(b)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tio Hugo, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, com a função típica de administrar o município e executar as leis.

(c)

A Lei Orgânica Municipal de Tio Hugo determina que o Poder Executivo é exercido pelo Poder Legislativo, através de um sistema de rodízio entre os vereadores, com o objetivo de evitar a concentração de poder.

(d)

O Poder Executivo em Tio Hugo é exercido por um conselho de cidadãos eleitos diretamente pela população, com mandato de 4 anos, sem a figura do Prefeito.

(e)

A Lei Orgânica de Tio Hugo prevê que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, mas suas atribuições são limitadas à representação do município, cabendo a administração aos Secretários Municipais.