Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tio Hugo, ao se deparar com uma situação que exige a aplicação da Lei Municipal nº 132/2002, busca esclarecimentos sobre os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ele deseja compreender as disposições relativas à sua jornada de trabalho e aos adicionais que podem incidir sobre a remuneração, conforme estabelecido na legislação municipal.

(a)

A jornada de trabalho do servidor público municipal de Tio Hugo é fixada em 40 horas semanais, podendo haver adicional noturno apenas para atividades exercidas entre 22h e 5h.

(b)

A Lei nº 132/2002 prevê a possibilidade de adicional de periculosidade para o servidor que execute atividades em condições de risco, sendo este adicional de 30% sobre o vencimento básico.

(c)

O adicional de insalubridade, previsto na Lei nº 132/2002, é devido ao servidor que trabalhe em contato permanente com agentes nocivos à saúde, sendo seu percentual definido com base em laudo técnico e podendo variar entre 10%, 20% e 40%.

(d)

A legislação municipal estabelece que o adicional noturno é devido apenas quando o serviço for prestado em dias úteis, excluindo-se feriados e finais de semana.

(e)

Servidores em Tio Hugo podem acumular cargos públicos, desde que a jornada total não ultrapasse 80 horas semanais, garantindo-se o recebimento de todos os adicionais aplicáveis a cada função.