Questões de Concurso

O Presidente da Câmara Municipal de Tio Hugo foi afastado de suas funções por decisão judicial, gerando uma vacância temporária no cargo. A Lei Orgânica do Município estabelece os procedimentos para suprir essa ausência. Com base na estrutura do Poder Executivo municipal e nas disposições comuns de leis orgânicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A vacância temporária do cargo de Presidente da Câmara Municipal implica a convocação imediata de novas eleições para o cargo, sob pena de nulidade dos atos subsequentes.

(b)

O afastamento judicial do Presidente da Câmara Municipal configura impedimento, e as suas funções serão exercidas pelo Vice-Presidente, sem necessidade de deliberação da Câmara.

(c)

Em caso de vacância temporária do cargo de Presidente da Câmara Municipal, o Vereador mais idoso assumirá a presidência interinamente até o retorno do titular.

(d)

A Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal, o Vice-Presidente assume o cargo em caráter definitivo, até o fim do mandato.

(e)

O afastamento judicial do Presidente da Câmara Municipal é considerado vacância permanente, devendo o Prefeito convocar novas eleições para o cargo em até 30 dias.