Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tio Hugo foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Considerando a estrutura do Poder Executivo em âmbito municipal e a função de seus auxiliares, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa nomeação e a função do cargo.

(a)

O Secretário Municipal de Saúde é o chefe do Poder Executivo municipal, com funções típicas de administrar o município e funções atípicas de legislar.

(b)

O Secretário Municipal de Saúde atua como um auxiliar direto do Prefeito, chefe do Poder Executivo municipal, exercendo funções administrativas delegadas.

(c)

A nomeação para Secretário Municipal de Saúde exige aprovação prévia do Poder Legislativo municipal, pois é um cargo de livre nomeação e exoneração.

(d)

O Secretário Municipal de Saúde, assim como o Presidente da República, tem mandato fixo e só pode ser exonerado mediante processo de impeachment.

(e)

A função típica do Secretário Municipal de Saúde é legislar sobre assuntos de saúde pública, enquanto a função atípica é administrar a pasta.