Questões de Concurso

O Prefeito de Tio Hugo pretende se ausentar do país por um período de 20 dias para participar de um congresso internacional sobre gestão pública. Diante dessa situação, é necessário observar as normas da Lei Orgânica do Município relativas às licenças do chefe do Poder Executivo. Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser adotado.

(a)

O Prefeito pode se ausentar do país por até 30 dias sem necessidade de qualquer autorização, pois o mandato lhe confere essa prerrogativa.

(b)

Para se ausentar do país por mais de 15 dias, o Prefeito precisa de licença concedida pela Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo.

(c)

A ausência do Prefeito por até 15 dias não requer licença, mas a ausência superior a este período exige autorização do Poder Judiciário.

(d)

O Prefeito não pode se ausentar do país durante o exercício do mandato, exceto em casos de missão oficial previamente aprovada pelo Governador do Estado.

(e)

A Lei Orgânica do Município permite a ausência do Prefeito por até 20 dias, desde que o Vice-Prefeito assuma interinamente as funções e comunique o fato ao legislativo.