Questões de Concurso

O Prefeito do Município de Tio Hugo (RS) precisa nomear um novo Secretário Municipal de Saúde. A Lei Orgânica do Município estabelece os requisitos e procedimentos para a nomeação de secretários, visando garantir a eficiência e a legalidade da gestão pública. Analise as disposições da Lei Orgânica municipal e assinale a alternativa correta.

(a)

A nomeação de Secretários Municipais em Tio Hugo é de livre escolha do Prefeito, não sendo exigido nenhum requisito específico de formação ou experiência profissional para o cargo.

(b)

O Prefeito de Tio Hugo pode nomear para o cargo de Secretário Municipal qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua idade, desde que não esteja impedido por lei.

(c)

A Lei Orgânica de Tio Hugo determina que os Secretários Municipais são escolhidos pelo Prefeito dentre cidadãos maiores de 21 anos, com notório saber em suas áreas de atuação e que não possuam restrições legais para o exercício da função pública.

(d)

Os Secretários Municipais de Tio Hugo, após nomeados, precisam ter seus nomes aprovados pela Câmara Municipal antes de assumirem suas funções, em um processo semelhante à sabatina de ministros federais.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo estabelece que os Secretários Municipais devem residir no município há pelo menos dois anos antes da nomeação, como forma de garantir o conhecimento das realidades locais.